Aquisição de câmeras corporais para órgãos de segurança está entre as licitações do Estado

Pregão eletrônico para aluguel dos equipamentos que ficarão junto ao uniforme do policial está prevista para segunda-feira. Promessa do atual governo ganhou agilidade após a morte do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, em agosto, em São Gabriel. Foto: Brigada Militar (Divulgação)

A morte do jovem Gabriel Marques Cavalheiro após uma abordagem da Brigada Militar de São Gabriel, em agosto, foi o motivo para o governo gaúcho dar agilidade à aquisição de câmeras corporais para os policiais civis e militares. O aluguel de 1,1 mil equipamentos é um dos destaques do calendário da Subsecretaria Central de Licitações (Celic) na próxima semana.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, o pregão eletrônico está agendado para segunda-feira (26), às 9h30min, e prevê a contratação de empresa para fornecimento, em regime de comodato, das mais de mil câmeras para a Brigada Militar e a Polícia Civil. A empresa interessada também será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelos dois órgãos de segurança do Estado, assim como será de sua responsabilidade a manutenção das câmeras.

As câmeras de vídeo são equipamentos que ficam acoplados no uniforme do policial em serviço. Eles servem para dar segurança tanto ao trabalho do agente da segurança como para a pessoa que é abordada, pois mostra o procedimento adotado. A Assembleia Legislativa havia aprovado, em dezembro de 2021, o projeto do governo do Estado para a aquisição dos aparelhos, que já são usados pela Polícia Militar de São Paulo. Em agosto, ao falar sobre a morte de Gabriel, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) havia assegurado que a aquisição das câmeras seria feita ainda em 2022.

Inicialmente, a tecnologia será utilizada na Capital e na Região Metropolitana. Os dispositivos gravam durante 12 horas ininterruptas, e as imagens são transmitidas para um servidor, que armazena as gravações, direcionadas somente ao comando-Geral da Brigada Militar. As imagens não poderão ser copiadas diretamente da câmera.

O crime

Gabriel Cavalheiro tinha 18 anos e desapareceu depois de ser abordado por três policiais militares na noite de 12 de agosto no Bairro Independência, em São Gabriel. O corpo do jovem foi encontrado uma semana depois dentro de um açude. Segundo a perícia, apresentava marcas de agressões. O motivo da morte seria uma pancada forte na cabeça que provocou hemorragia interna.

Os três PMs que o abordaram na ocasião estão presos em Porto Alegre e negam envolvimento na morte de Gabriel. Eles respondem a inquéritos tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Militar.

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